DISPOE SOBRE O CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA INVESTIGANTE E PROCESSANTE NOS TERMOS DO ART. 5 DO DECRETO LEI N° 201/67 .
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS COM DESPESAS DAS SESSÕES SEMANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A AQUISIÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO QUE SERÃO ENTREGUES AOS DESABRIGADOS DAS ENCHENTES DO RIO MEARIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS POR MEIO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA QUE DISPENSA A PRESENÇA FÍSICA DOS VEREADORES EM PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ARTIGO 82-A E OS PARÁGRAFOS §1º, §2º, §3º, §4º E §5º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E CONJUNTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
FIXA OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO N° 18/1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.
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