AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica o ANEXO I, do presente projeto de lei 007/2023 que dispõe sobre a autorização para promover concurso público

Requer que encaminhe expediente ao Senhor Gestor Municipal e ao Secretário Municipal Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, solicitando com a máxima urgência "urgentíssima", que seja concedido a fins de melhoria no atendimento a comunidade local, um aparelho celular para a delegacia civil de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 002/2023 de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros relativos à
politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do
município de São Luís Gonzaga do Maranhão, cria o fundo da infância e
adolescência e dá outras providencias.

Modifica o Art.3° - Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público os órgãos cla Administração Pública Municipal, poderão efetuar contratações de pessoal por tempo determinado, até a conclusão do certame, conforme vagas/cargos e salários no ANEXO I, do presente projeto de lei 007/2023

Modifica e adiciona artigos no projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a conceder a parcela de complementação de vencimentos dos profissionais da área da saúde e dá outras providências.

Modifica o paragrafo único do Art. 1° - Compete a Comissão Especial de Concurso Público, criada pelo Decreto n.° 021, de 25 de outubro de 2023, programar, acompanhar, fiscalizar e executar as etapas do concurso público, autorizado por esta Lei, no prazo de 120(cento e vinte) dias a contar da sanção do presente projeto de lei.

EMENDA MODIFICATIVA A LOA.

ALTERA O PROJETO 004 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUAN ROGÉRIO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 004/2022, o qual cria vagas e cargos de Assessor Parlamentar na estrutura organizacional da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão e dá outras providencias.