Modifica o ANEXO I, do presente projeto de lei 007/2023 que dispõe sobre a autorização para promover concurso público

Modifica o Art.3° - Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público os órgãos cla Administração Pública Municipal, poderão efetuar contratações de pessoal por tempo determinado, até a conclusão do certame, conforme vagas/cargos e salários no ANEXO I, do presente projeto de lei 007/2023

Modifica o paragrafo único do Art. 1° - Compete a Comissão Especial de Concurso Público, criada pelo Decreto n.° 021, de 25 de outubro de 2023, programar, acompanhar, fiscalizar e executar as etapas do concurso público, autorizado por esta Lei, no prazo de 120(cento e vinte) dias a contar da sanção do presente projeto de lei.

Requer que encaminhe expediente ao Senhor Gestor Municipal e ao Secretário Municipal Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, solicitando com a máxima urgência "urgentíssima", que seja concedido a fins de melhoria no atendimento a comunidade local, um aparelho celular para a delegacia civil de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA.

Modifica e adiciona artigos no projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a conceder a parcela de complementação de vencimentos dos profissionais da área da saúde e dá outras providências.

REQUEIRO à Mesa, que este Legislativo Municipal, encaminhe com urgência "urgentíssima", expediente ao Senhor Gestor Municipal e ao Secretário Municipal Infraestrutura, Transporte e Cidade, requerendo em especial a CONSTRUÇÃO DAS PONTES DOS REFERIDOS POVOADOS ENCRUZILHADA; MORADA NOVA E DUAS IRMÃS, todas neste município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o soberano Plenário, que este Legislativo Municipal, encaminhe expediente ao Senhor Secretário Municipal Infraestrutura, Transporte e Cidade, solicitando com a máxima urgência “urgentíssima” a implantação da sinalização adequada das vias públicas (ruas e avenidas) da sede do município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, conforme o CTB. Lei Federal n.º 9.503/1997.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o soberano Plenário, que este Legislativo Municipal, encaminhe expediente ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura - SINFRA, solicitando com a máxima urgência urgentíssima a implantação da sinalização adequada da rodovia estadual (MA-247), do Povoado Santo Antônio dos Vieira (BR-316) a sede do município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, conforme o CTB. Lei Federal n.º 9.503/1997.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 002/2023 de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros relativos à
politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do
município de São Luís Gonzaga do Maranhão, cria o fundo da infância e
adolescência e dá outras providencias.

Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura - Serviço de Construção de Muro do Cemitério do Povoado Nova Vida, neste municipio.