PROÍBE O FUMO E O PORTE CIGARROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMEAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA.

RESOLUÇÃO N° 18/1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.