DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMEAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA.

RESOLUÇÃO N° 18/1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.