Câmara de São Luís Gonzaga do Maranhão

LEI MUNICIPAL - 312/2001

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Informações da lei municipal

Data: 04/05/2001

Número: 312

Exercício: 2001

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO “BOLSA-ESCOLA" E DA OUIRAS PROVIDÊNCIAS.

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