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Atualizado em: 01/09/2026 11:33:16
REGIMENTO INTERNO: 18/1990 01/01/1990

RESOLUÇÃO N° 18/1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.

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REGIMENTO INTERNO: 18/1990

RESOLUÇÃO N° 18/1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.

01/01/1990
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2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2024 19/11/2024

Não foram produzidos novos decretos até a presente data do mês de novembro

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DECLARAÇÃO: 2024 19/11/2024

Não foram produzidas novas resoluções após 14/05/2024 até a presente data.

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2024 19/11/2024

Não foram aprovadas novas leis até a presente data do mês de novembro

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