CONSTRUIR, ALUGAR OU DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI N° 004/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL..

REFORMA DO MATADOURO MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DO MESMO

RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL COM RASPAGEM, EMPIÇARRAMENTO E CONSTRUÇÃO DE BUEIRO QUE IIGA O POVOADO PROMISSÃO VELHA ATÉ A MA-247 NA PROMISSÃO NOVA.

MODIFICA O ART. 2O, INCISO X DO PROJETO DE LEI N° 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.