CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N.° 001 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: DAVY CARVALHO DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 01/09/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Francisco Pedreira Martins Júnior |
Prefeito |
Prefeitura Municipal |
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