CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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09/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES | CADASTRADO | |
17/11/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Luan Rogério Jerônimo da Silva |
Vice-Prefeito |
Prefeitura Municipal |
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