PARECER DO PROJETO DE LEI N° 002/2023
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/04/2023 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Luan Rogério Jerônimo da Silva |
Vice-Prefeito |
Prefeitura Municipal |
CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N°
002/2023 QUE “ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO
MARANHÃO - MA, CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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