Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 02/07/2024

Data da divulgação do extrato: 16/07/2024

Data da ratificação: 10/07/2024

Valor estimado: R$ 27.799,14

Motivo da escolha da origem

A empresa A. CARNEIRO OLIVEIRA, apresentou todos os documentos de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa, demonstrando sua capacidade legal, técnica e financeira para executar o objeto do contrato. Essa conformidade com os critérios estabelecidos assegura a legalidade e a legitimidade da contratação.

Justificativa do preço

A empresa A. CARNEIRO OLIVEIRA, inscrita no CNPJ pelo nº 12.262.570/0001-39, apresentou proposta vantajosa, no valor de R$ 20.979,00, considerando não apenas o aspecto financeiro, mas também a qualidade dos serviços, a conformidade e a capacidade de atendimento da empresa selecionada.

Fundamentação legal

Inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Esta decisão fundamenta-se na dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), valor atualizado pelo Decreto 11.871 de 29 de dezembro de 2023, no caso de outros serviços e compras.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓRIAS E LONGARINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO-MA.