Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 21/03/2024

Data da divulgação do extrato: 04/04/2024

Data da ratificação: 01/04/2024

Valor estimado: R$ 2.700,00

Motivo da escolha da origem

A empresa CAS TELECOMUNICACOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ pelo nº 17.404.232/0001-08, que apresentou todos os documentos de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa, demonstrando sua capacidade legal, técnica e financeira para executar o objeto do contrato. Essa conformidade com os critérios estabelecidos assegura a legalidade e a legitimidade da contratação.

Justificativa do preço

A empresa CAS TELECOMUNICACOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ pelo nº 17.404.232/0001-08, apresentou proposta vantajosa, no valor de R$ 2.700,00, considerando não apenas o aspecto financeiro, mas também a qualidade dos serviços, a conformidade e a capacidade de atendimento da empresa selecionada.

Fundamentação legal

Inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Esta decisão fundamenta-se na dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), valor atualizado pelo Decreto 11.871 de 29 de dezembro de 2023, no caso de outros serviços e compras.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO-MA.