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ELOM - 001/2021 02/07/2021

  • ALTERA O PERÍODO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOM - 000/1990 04/04/1990

  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2024 19/11/2024
  • Não foram aprovadas novas leis até a presente data do mês de novembro

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