Câmara de São Luís Gonzaga do Maranhão

RESOLUÇÃO - 009/2021

Informações da lei municipal

Data: 18/11/2021

Número: 009

Exercício: 2021

Categoria: OUTRAS PUBLICAÇÕES

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

Descrição

DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N? 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

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