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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
DAVY CARVALHO DE SOUSA GESTOR DO ESIC

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

DAVY CARVALHO DE SOUSA

Contatos do SIC

(99) 99152-3463

camaradesaoluisgonzaga.ma@gmail.com

Endereço do SIC

Avenida João Pessoa, 33 - Centro - CEP: 65708-000 - São Luís Gonzaga do Maranhão/MA

Horário do SIC

De Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

Solicitações até o momento: 7

Última solicitação: 20/09/2025

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