| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 605/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2024 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 558/2021 | DISPÖE SOBRE A INSTITUICÄO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÄRIOS NO ÄMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÄO LUIS GONZAGA DO MARANHÄO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/07/2021 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 535/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 |