| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 001 | 02/07/2021 | ALTERA O PERÍODO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 000 | 04/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO. | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |