ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. A Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, em seus atos administrativos referentes aos períodos de 2020, 2021, 2022 e 2023, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros até o presente momento. Logo, não existem dados a serem publicados. | 08/08/2023 |