Data: 08/08/2023
Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO
MARANHÃO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ
n°: 23.697.857/0001-08, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que
até a presente data, a Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do
Maranhão, não possui licitantes ou contratados sancionados
administrativamente, de acordo com a legislação vigente.
Esta declaração é prestada de forma fiel e verdadeira, estando
ciente das consequências legais em caso de fornecimento de informações
falsas.
Exercício: 2023